Manual do Provedor

PROCESSO DE AUDIÊNCIA JUSTA

Os provedores podem solicitar um segundo nível de recurso, Audiência Justa, quando o PAC nega credenciamento, recredenciamento, emite uma sanção ou encerra um provedor da rede com base em questões relacionadas à competência ou conduta profissional. Uma solicitação de Audiência Justa deve ser feita dentro de 30 dias a partir da data da notificação do PAC. O provedor receberá uma notificação por escrito do local, hora e data da Audiência Justa, cuja data não deve ser inferior a 30 dias após a data em que o pedido de apelação foi recebido do provedor.

Além disso, o provedor receberá uma explicação sobre os procedimentos da audiência e uma lista de testemunhas, se houver, que devem testemunhar em nome da Beacon Health Options. O Presidente do PAC identificará revisores pares que participarão como o Painel de Audiência Justa, garantindo a representação da disciplina do praticante que está solicitando a apelação. Esses pares não terão nenhum interesse econômico adverso ao provedor, nem terão participado das decisões do PAC ou NCC. Um membro do Painel de Audiência Justa será selecionado para atuar como oficial de audiência e presidirá a Audiência Justa. Tanto a Beacon Health Options quanto o provedor farão esforços razoáveis para estabelecer uma data mutuamente acordada para a audiência. Tanto a Beacon Health Options quanto o provedor têm direito a representação legal na Audiência Justa. O provedor receberá uma recomendação por escrito do painel dentro de 15 dias úteis após a audiência justa. O processo de Audiência Justa conforme estabelecido acima está sujeito às leis estaduais e federais aplicáveis.